https://sempapelada.pt/noticias/ Alterações em impostos, trabalho, Segurança Social e imigração em Portugal. pt-PT https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-aima-portal-renovacoes-janeiro-2027/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-aima-portal-renovacoes-janeiro-2027/ Sun, 25 Oct 2026 21:30:00 GMT O Portal de Renovações da AIMA passou a aceitar a renovação de autorizações de residência cujo prazo termine até 31 de janeiro de 2027. A janela abrange títulos caducados desde 1 de julho de 2025 e, no caso das ARI, desde 22 de fevereiro de 2020. https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-suplemento-extraordinario-pensoes-dezembro/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-suplemento-extraordinario-pensoes-dezembro/ Sun, 25 Oct 2026 21:25:00 GMT O Decreto-Lei n.º 201/2026, publicado a 8 de outubro, atribui um suplemento extraordinário único de 100, 150 ou 200 euros aos pensionistas cujas pensões somem até 1611,39 euros por mês. É pago automaticamente com a pensão de dezembro de 2026 e não está sujeito a retenção de IRS. https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-salario-minimo-970-euros-2027/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-salario-minimo-970-euros-2027/ Sun, 25 Oct 2026 21:20:00 GMT O relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 afirma que o Governo vai elevar a retribuição mínima mensal garantida para 970 euros em 2027, mais 50 euros do que hoje. O aumento ainda tem de ser fixado por decreto-lei, normalmente publicado no fim do ano, com efeitos a 1 de janeiro. https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-oe2027-proposta-imt-premios-habitacao/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-oe2027-proposta-imt-premios-habitacao/ Sun, 25 Oct 2026 21:15:00 GMT A Proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê atualizar os escalões do IMT, com a isenção na compra de habitação própria e permanente a subir para 108 792 €. Prevê também isentar de IRS e de contribuições os prémios de produtividade até 6% do salário base anual e a casa fornecida pela entidade patronal. Ainda é uma proposta em discussão no Parlamento. https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-oe2027-proposta-escaloes-irs/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-oe2027-proposta-escaloes-irs/ Sun, 25 Oct 2026 21:10:00 GMT A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro, prevê atualizar em 3,88% os limites dos nove escalões de IRS e subir o mínimo de existência para 13 580 €. É uma proposta: a votação final global está marcada para 24 de novembro e o texto ainda pode mudar. https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-visto-procura-trabalho-continua-indisponivel/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-visto-procura-trabalho-continua-indisponivel/ Sun, 25 Oct 2026 20:05:00 GMT O site oficial de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros continua a indicar que o visto para procura de trabalho qualificado não está disponível. A modalidade depende de uma portaria que defina as competências técnicas exigidas, ainda não publicada. Quem já tem oferta de emprego deve seguir pelo visto de trabalho. https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-irs-retencao-novembro-descida-taxas/ https://sempapelada.pt/noticias/2026-10-irs-retencao-novembro-descida-taxas/ Sun, 25 Oct 2026 20:00:00 GMT Por despacho publicado a 14 de outubro, a retenção na fonte de IRS sobre salários e pensões pagos em novembro de 2026 é reduzida para metade. Em paralelo, foi aprovada a lei que autoriza baixar as taxas dos seis primeiros escalões com efeitos a 1 de janeiro de 2026; falta o decreto-lei do Governo.