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Imposto do Selo 2026: taxas na compra de casa, heranças e crédito

Atualizado a 25/10/2026· Verificado nas fontes oficiais

O Imposto do Selo é o imposto mais antigo de Portugal e aplica-se a uma lista de atos e contratos fixada na Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS). Cada situação tem uma “verba” com a sua taxa. Para o dia a dia, as três situações que mais pesam são: comprar casa, receber uma herança ou doação e pedir crédito.

Ao contrário do IMT, que só existe na compra de imóveis, o Imposto do Selo aparece em muitos sítios: em empréstimos, comissões bancárias, seguros e arrendamentos.

Quais são as principais taxas do Imposto do Selo?

Valores da Tabela Geral, publicada no Portal das Finanças:

Quanto se paga de Imposto do Selo na compra de casa?

Na compra de um imóvel paga-se 0,8% (verba 1.1) sobre o mesmo valor que serve de base ao IMT: o maior entre o preço da escritura e o valor patrimonial tributário (VPT). É pago pelo comprador, em regra junto com o IMT e antes da escritura.

Exemplo (ilustrativo): casa de 200 000 € → 200 000 × 0,8% = 1 600 € de Imposto do Selo, além do IMT.

Isenção para jovens até 35 anos

Desde 1 de agosto de 2024, o art. 7.º-A do Código do Imposto do Selo (aditado pelo Decreto-Lei n.º 48-A/2024) dá aos jovens que cumprem os requisitos da isenção de IMT jovem uma dedução à coleta da verba 1.1. O limite é 0,8% do valor máximo do 1.º escalão da tabela jovem do IMT.

As condições são as mesmas do IMT: até 35 anos, primeira habitação própria e permanente, não ser dependente nem ter tido casa nos três anos anteriores. Veja o detalhe no guia do IMT.

Exemplo (ilustrativo): jovem de 29 anos compra a primeira casa no continente por 400 000 €. Imposto do Selo bruto: 3 200 €. Dedução: 2 644,31 €. Paga 555,69 €.

A dedução caduca nas mesmas situações da isenção de IMT: se não passar a viver no imóvel em seis meses ou se lhe der outro destino nos seis anos seguintes.

Quem paga Imposto do Selo nas heranças e doações?

As heranças e doações estão sujeitas a 10% (verba 1.2) sobre o valor dos bens recebidos. Mas o art. 6.º, alínea e), isenta a família próxima:

Exemplo (ilustrativo): um sobrinho herda um apartamento com VPT de 90 000 €. Paga 90 000 × 10% = 9 000 €. Se fosse o filho, estaria isento da verba 1.2.

Como participar uma herança?

1. Reúna a certidão de óbito, a identificação e o NIF de todos os herdeiros (cada herdeiro precisa de NIF; veja como pedir o NIF) e a lista de bens (imóveis, contas, veículos).
2. O cabeça-de-casal (em regra, o cônjuge sobrevivo ou o herdeiro mais velho) entrega a participação em modelo oficial num serviço de finanças.
3. Prazo: até ao final do 3.º mês seguinte ao do falecimento (art. 26.º). Só com motivo justificado e provado pode ser prorrogado até 60 dias.
4. A AT calcula o imposto (se houver herdeiros não isentos) e notifica para pagamento.

Mesmo quando todos os herdeiros estão isentos, a participação tem de ser feita: é com ela que se abre o processo e se atualizam as matrizes dos imóveis.

Quanto se paga de Imposto do Selo no crédito habitação?

O Imposto do Selo incide sobre o capital utilizado (verba 17.1), conforme o prazo:

Como um crédito habitação tem quase sempre prazo superior a cinco anos, aplica-se 0,6%. Os juros dos empréstimos para compra, construção ou obras de habitação própria estão isentos (art. 7.º, n.º 1, alínea l)), e a mudança de banco do crédito habitação (transferência ou sub-rogação) está isenta até ao capital em dívida (alínea j)).

Exemplo (ilustrativo): empréstimo de 200 000 € a 35 anos → 200 000 × 0,6% = 1 200 €, normalmente descontados pelo banco no momento do contrato.

E no crédito ao consumo?

No crédito ao consumo (carros, cartões, crédito pessoal) as taxas são mais altas (verba 17.2): 1,76% para prazos de um ano ou mais e 0,141% por mês para prazos inferiores a um ano. Além disso, os juros e comissões pagam 4% (verba 17.3).

Erros comuns

• Esquecer o Imposto do Selo no orçamento da compra. Os 0,8% não estão incluídos no empréstimo e pagam-se antes da escritura.
• Achar que os filhos pagam 10% na herança. Cônjuge, descendentes e ascendentes estão isentos da verba 1.2.
• Não participar a herança por estar isento. A participação é obrigatória até ao fim do 3.º mês seguinte ao óbito, mesmo sem imposto a pagar.
• Confundir a dedução jovem com isenção total. Acima de 330 539 € (continente) só se deduz até 2 644,31 €; o resto paga-se.
• Comparar créditos sem olhar à TAEG. O Imposto do Selo sobre o capital e sobre os juros entra no custo total do crédito.

Quando vender um imóvel recebido em herança, veja as regras das mais-valias de imóveis.