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Notícias

O que mudou nas Finanças, Segurança Social, AIMA e na lei laboral — sempre com a fonte oficial e o guia onde a mudança já está aplicada.

Imigração e AIMA

Portal de Renovações da AIMA já aceita autorizações que caducam até janeiro de 2027

O Portal de Renovações da AIMA aceita pedidos para autorizações de residência que caduquem entre 1 de julho de 2025 e 31 de janeiro de 2027. 25/10/2026, 21:30

Segurança Social

Pensionistas com pensões até 1611 € recebem suplemento de 100 a 200 € em dezembro

O Decreto-Lei n.º 201/2026 cria um suplemento extraordinário de pensão, pago em dezembro de 2026 sem pedido, para pensões até três vezes o IAS. 25/10/2026, 21:25

Trabalho e salários

Salário mínimo deverá subir para 970 euros em 2027, falta o decreto-lei

O relatório do Orçamento do Estado para 2027 indica que o salário mínimo sobe de 920 € para 970 € em 2027. O valor só vale após decreto-lei. 25/10/2026, 21:20

OE2027: proposta sobe escalões do IMT e mantém isenção de prémios até 6%

A proposta de Orçamento para 2027 prevê escalões de IMT cerca de 2,3% mais altos, isenção de prémios de produtividade e de casa dada pelo empregador. 25/10/2026, 21:15

OE2027: proposta atualiza escalões de IRS em 3,88% e sobe mínimo de existência

A Proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê escalões de IRS 3,88% mais largos e mínimo de existência de 13 580 €. Ainda não é lei. 25/10/2026, 21:10

Imigração e AIMA

Visto de procura de trabalho qualificado continua indisponível nos consulados

Um ano depois da suspensão do antigo visto de procura de trabalho, o novo visto para trabalho qualificado ainda aguarda a portaria que o regulamenta. 25/10/2026, 20:05

IRS: retenção de novembro cai para metade e taxas vão descer com efeitos a janeiro

Em novembro de 2026 só se retém 50% do IRS calculado nos salários e pensões. A descida das taxas dos seis primeiros escalões aguarda decreto-lei. 25/10/2026, 20:00