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Autorização de residência CPLP 2026: como pedir em Portugal
A autorização de residência CPLP (muitas vezes chamada só residência CPLP) é um regime criado ao abrigo do Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em Luanda a 17 de julho de 2021. Dirige-se a cidadãos dos países de língua portuguesa e simplifica alguns requisitos face ao regime geral.
Quem pode pedir?
Cidadãos dos Estados da CPLP que assinaram o Acordo de Mobilidade (além de Portugal):
| País | |
|---|---|
| Angola | Brasil |
| Cabo Verde | Guiné-Bissau |
| Guiné Equatorial | Moçambique |
| São Tomé e Príncipe | Timor-Leste |
A aplicação prática depende de cada país e do posto consular: confirme no consulado português se o visto CPLP está disponível para a sua nacionalidade.
Como funciona hoje?
O regime teve várias fases. Em 2023 era possível pedir a autorização CPLP online, a partir de Portugal, mesmo sem visto. Esse modelo deixou de ser a regra:
- A AIMA indica que a concessão da autorização CPLP pressupõe, atualmente, um visto consular obtido expressamente para esse efeito.
- A Lei n.º 61/2025 alterou o art. 87.º-A da Lei de Estrangeiros: os cidadãos CPLP titulares de visto de residência podem requerer em Portugal, junto da AIMA, a autorização de residência CPLP.
Ou seja: primeiro visto no consulado, depois autorização na AIMA.
Passo a passo
- Peça o visto no consulado português do seu país (ou no prestador de serviços externo), indicando o regime CPLP. Taxa de visto nacional: 110 €.
- Entregue os documentos do MNE (lista abaixo).
- Verifique a data de agendamento na AIMA — segundo a AIMA, é indicada no campo de observações do visto.
- Entre em Portugal e compareça na AIMA na data marcada.
- Se o visto não tiver data de agendamento, contacte a AIMA pelo formulário em contactenos.aima.gov.pt, indicando o número do passaporte e do visto.
- Pague as taxas em vigor. Segundo a tabela de taxas da AIMA, os nacionais da CPLP (exceto Timor-Leste) estão isentos da taxa de concessão e pagam apenas a receção e análise do pedido e o título; os valores são atualizados a 1 de março de cada ano.
- Receba o título, válido por dois anos.
Que documentos são pedidos?
No consulado (MNE):
- Requerimento em modelo próprio
- Duas fotografias tipo passe
- Comprovativo de situação regular, se não for nacional do país onde pede
- Registo criminal do país de origem ou de residência há mais de um ano (isento para menores de 16), com Apostila de Haia ou legalizado
- Meios de subsistência — ou uma das dispensas CPLP:
- termo de responsabilidade da entidade de acolhimento (empregador, estágio, voluntariado); ou
- termo de responsabilidade de cidadão português ou estrangeiro residente, com assinatura reconhecida, acompanhado da declaração de IRS e extratos bancários dos últimos 3 meses de quem assina;
- estudantes admitidos no ensino superior estão dispensados.
Na AIMA:
- Passaporte válido
- Requerimento e consulta do registo criminal português
- Registo criminal do país de nacionalidade ou de residência há mais de um ano
- Comprovativo de meios de subsistência (IRS, contrato de trabalho, prestação de serviços) ou Termo de Responsabilidade (Modelo 4) com assinatura reconhecida
- Para menores: prova de que estão acompanhados por quem exerce as responsabilidades parentais
E a renovação do título CPLP?
A AIMA tem uma secção própria de perguntas frequentes sobre a renovação de títulos CPLP. Na prática, siga o nosso guia de renovação.
CPLP ou visto de trabalho?
| Residência CPLP | Visto de trabalho «normal» | |
|---|---|---|
| Quem | Só nacionais CPLP | Qualquer nacional de país terceiro |
| Meios de subsistência | Pode usar termo de responsabilidade | Contrato ou promessa de contrato |
| Título | 2 anos | 2 anos |
Muitos brasileiros com contrato de trabalho podem escolher qualquer dos caminhos; veja o visto de trabalho e o mapa de tipos de visto.
O que posso fazer com o título CPLP?
O título CPLP é uma autorização de residência temporária no modelo uniforme da União Europeia, igual às outras. Permite viver e trabalhar em Portugal e, como qualquer título de residência válido, circular no Espaço Schengen para estadas curtas. O tempo com autorização CPLP conta para a residência permanente, que se pode pedir ao fim de cinco anos de residência temporária.
Erros comuns
- Entrar como turista a contar com o regime CPLP antigo. Hoje é preciso visto prévio.
- Termo de responsabilidade sem assinatura reconhecida (por notário, advogado ou solicitador) ou sem IRS e extratos de quem assina.
- Registo criminal sem apostila.
- Não verificar a data de agendamento impressa no visto.
- Achar que CPLP dá nacionalidade. É uma autorização de residência; a nacionalidade tem regras próprias.
Para continuar
Perguntas frequentes
Posso entrar como turista e pedir a residência CPLP em Portugal?
Segundo a AIMA, a autorização de residência CPLP pressupõe atualmente um visto consular obtido para esse efeito. A Lei n.º 61/2025 refere titulares de visto de residência.
Quanto custa a autorização de residência CPLP?
As taxas constam da tabela da AIMA (Portaria n.º 307/2023), atualizada a 1 de março de cada ano. Segundo essa tabela, os nacionais de Estados da CPLP (exceto Timor-Leste) estão isentos da taxa de concessão e pagam apenas os encargos de receção e análise do pedido e do título. Confirme o valor em vigor no site da AIMA.
Quanto tempo é válido o título CPLP?
Dois anos. O título é igual ao das outras autorizações temporárias, no modelo uniforme da União Europeia.
Que países fazem parte da CPLP?
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Preciso de provar meios de subsistência?
Sim, mas os cidadãos CPLP podem substituí-los por termo de responsabilidade (do empregador, entidade de acolhimento ou de um residente em Portugal). Estudantes admitidos no ensino superior estão dispensados.