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Salário mínimo deverá subir para 970 euros em 2027, falta o decreto-lei
O que está previsto
No relatório da Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, o Governo escreve que em 2027 vai elevar o salário mínimo (RMMG) para 970 euros. Em 2026 o valor é de 920 euros, por isso o aumento previsto é de 50 euros brutos por mês.
O valor segue a trajetória do acordo de concertação social assinado em outubro de 2024, que prevê subidas anuais de 50 euros até 2028.
Ainda não é definitivo
O salário mínimo não é fixado pelo Orçamento do Estado, mas por decreto-lei do Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais. Esse diploma ainda não foi publicado em Diário da República. Até lá, o valor em vigor continua a ser 920 euros. Os sindicatos pedem valores mais altos, por isso o número final pode ainda mudar.
A quem se aplica e a partir de quando
Se for confirmado, o novo valor aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027 a todos os trabalhadores por conta de outrem a tempo completo, incluindo quem tem contrato a termo. Em termos anuais, com subsídios de férias e de Natal, seriam 13 580 euros brutos (970 × 14) — exatamente o valor do mínimo de existência que a proposta de OE2027 prevê para o IRS.
O que pode fazer
- Confirme se o seu salário base acompanha o mínimo no guia do salário mínimo.
- Veja quanto recebe de facto com o guia do salário líquido.
- Os subsídios também sobem: veja o guia dos subsídios de férias e de Natal.
O que fazer agora
Fontes oficiais
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