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Subsídio de férias e de Natal 2026: datas, cálculo e IRS

Atualizado a 25/10/2026· Verificado nas fontes oficiais

Em Portugal, quem trabalha por conta de outrem recebe, em regra, 14 pagamentos por ano: 12 salários mensais, o subsídio de férias e o subsídio de Natal. São direitos previstos no Código do Trabalho e não dependem da boa vontade da empresa.

Nota para quem vem do Brasil: o subsídio de Natal é o equivalente ao 13.º salário. O subsídio de férias é parecido com o terço de férias brasileiro, mas em Portugal vale, em regra, cerca de um salário inteiro (base mais certas prestações) e não um terço.

Quem tem direito ao subsídio de férias e de Natal?

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho, seja sem termo, a termo (certo ou incerto) ou a tempo parcial. Quem trabalha a recibos verdes como verdadeiro independente não tem estes subsídios, porque não tem contrato de trabalho.

Os trabalhadores a tempo parcial recebem os subsídios na proporção do seu salário.

Quando são pagos?

O não pagamento destes subsídios é uma contraordenação muito grave para o empregador.

Quanto vale cada subsídio?

Subsídio de Natal: igual a um mês de retribuição.

Subsídio de férias: inclui a retribuição base e as outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico de execução do trabalho (por exemplo, um subsídio de turno ou de isenção de horário, conforme o caso), correspondentes à duração mínima das férias — 22 dias úteis. Os dias extra de férias que alguns contratos dão não aumentam o subsídio.

Como se calcula o valor proporcional?

Subsídio de Natal no ano de entrada, de saída ou de suspensão

O subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço no ano civil quando:

1. é o ano de admissão;
2. é o ano em que o contrato termina;
3. o contrato esteve suspenso por facto do trabalhador (por exemplo, baixa prolongada — veja o subsídio de doença).

Exemplo (ilustrativo): salário de 1 200 €, admissão a 1 de março. Trabalha 10 meses no ano. Subsídio de Natal = 1 200 × 10 ÷ 12 = 1 000 €.

Subsídio de férias no ano de entrada

No ano da admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de contrato, até 20 dias, que pode gozar após 6 meses completos de contrato. O subsídio de férias desse ano acompanha esses dias.

Ao sair da empresa

Quando o contrato termina, o trabalhador recebe (art. 245.º):

1. a retribuição e o subsídio das férias vencidas e não gozadas;
2. a retribuição e o subsídio de férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano da saída;
3. o subsídio de Natal proporcional.

Exemplo (ilustrativo): salário de 1 000 €, saída a 30 de junho, férias de 1 de janeiro já gozadas. Recebe ainda cerca de 6/12 de subsídio de Natal (500 €) e 6/12 de férias e respetivo subsídio (cerca de 500 € + 500 €).

Se a saída foi por despedimento, veja também a indemnização por despedimento e o subsídio de desemprego.

O que são duodécimos?

«Duodécimos» é pagar um subsídio repartido em 12 partes, junto com cada salário mensal, em vez de uma só vez.

• Para o subsídio de férias, a lei manda pagar antes das férias «salvo acordo escrito em contrário» — ou seja, outra forma de pagamento só com acordo escrito.
• Para o subsídio de Natal, o Código do Trabalho fixa o pagamento até 15 de dezembro.

Houve regimes temporários de pagamento em duodécimos no passado, que já não estão em vigor. Se a empresa propuser duodécimos, peça o acordo por escrito e confirme o que diz o contrato coletivo do seu setor.

Os subsídios pagam IRS e Segurança Social?

Sim. Os subsídios de férias e de Natal são rendimento de trabalho dependente (categoria A): estão sujeitos a retenção na fonte de IRS e ao desconto de 11% para a Segurança Social do trabalhador. A retenção de IRS é feita sobre o subsídio separadamente do salário do mês, por isso o valor líquido pode parecer diferente do salário habitual.

Para estimar o líquido, veja o guia do salário líquido. Quem ganha o salário mínimo recebe os subsídios com base nesse valor.

Erros comuns

• Confundir subsídio de férias com salário de férias. No mês das férias recebe o salário normal e, além disso, o subsídio de férias.
• Não verificar o proporcional ao sair. Muitas declarações finais esquecem as férias vencidas e não gozadas.
• Aceitar duodécimos sem acordo escrito. Para o subsídio de férias, a lei exige acordo escrito.
• Pensar que os recibos verdes dão direito a subsídios. Só um contrato de trabalho dá.
• Esperar pelo Natal para reclamar. Se o subsídio não for pago até 15 de dezembro, pode queixar-se à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).