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Pensão de velhice 2026: requisitos, cálculo e como pedir

Atualizado a 25/10/2026· Verificado nas fontes oficiais

A pensão de velhice é o valor mensal que a Segurança Social paga a quem chega à idade da reforma e descontou tempo suficiente. Substitui o salário e é vitalícia. Tudo o que está neste guia vem do Guia Prático da Pensão de Velhice publicado pela Segurança Social a 21 de maio de 2026.

Para quem vem do Brasil: «pensão de velhice» é a aposentadoria por idade; «descontos» são as contribuições (como as do INSS); o NISS é o número de inscrição, parecido com o NIT/PIS. Se ainda não o tem, veja como pedir o NISS.

Quem tem direito à pensão de velhice?

Tem de cumprir duas condições:

1. Idade — 66 anos e 9 meses se a pensão começar em 2026; 66 anos e 11 meses em 2027. Com mais de 40 anos de descontos, a idade baixa 4 meses por cada ano extra. Veja o guia da idade da reforma.
2. Prazo de garantia — 15 anos de descontos, seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema que garanta pensão de velhice.

Destina-se a trabalhadores por conta de outrem, independentes (recibos verdes), gerentes e administradores, trabalhadores do serviço doméstico e inscritos no seguro social voluntário (que precisam de 144 meses de contribuições).

O que conta como um ano? Até 1993, cada 12 meses com descontos. Desde 1994, cada ano civil com pelo menos 120 dias de descontos; anos incompletos podem juntar-se até somar 120 dias.

Descontos noutros sistemas (Caixa Geral de Aposentações, regime bancário, países estrangeiros) podem somar-se para cumprir os 15 anos, desde que tenha pelo menos 1 ano no regime geral. Nesse caso a pensão é proporcional ao tempo feito na Segurança Social.

Quem não cumpre o prazo de garantia pode ter direito à pensão social de velhice, com regras diferentes.

Como se calcula a pensão de velhice?

A fórmula base é:

Pensão = Remuneração de referência (RR) × Taxa global de formação

• Remuneração de referência: média dos salários registados. Para quem se inscreveu a partir de 2002, contam todos os anos até 40 (os 40 melhores, se tiver mais), divididos por 14 × número de anos.
• Taxa global: taxa anual × número de anos de descontos (mínimo 15, máximo 40 para este efeito).
  • Com 20 anos ou menos de descontos, a taxa anual é 2%.
  • Com 21 ou mais anos, a taxa é 2,3% sobre a parte da RR até 1,1 IAS e vai descendo por escalões (2,25%, 2,2%, 2,1%) até 2% acima de 8 IAS. O IAS em 2026 é 537,13 €.
• Quem se inscreveu até 2001 tem um cálculo misto: uma parte com os melhores 10 dos últimos 15 anos e outra com toda a carreira, ponderadas pelos anos antes e depois de 2002.

Depois aplicam-se, se for o caso, bonificações (por se reformar mais tarde), penalizações (por antecipar) ou o fator de sustentabilidade (0,8237 em 2026, ou seja, um corte de 17,63% em certas antecipações).

Exemplo ilustrativo (simplificado, não oficial): inscrito depois de 2002, 20 anos de descontos e RR de 1 000 €. Pensão = 1 000 € × 2% × 20 = 400 € por mês. Na prática, o cálculo real tem mais variáveis: use o simulador.

O mais seguro é usar o simulador de pensões na Segurança Social Direta (menu Simuladores > Simuladores de Pensão), que usa os seus salários reais.

Qual é a pensão mínima em 2026?

Os mínimos não são garantidos em pensões antecipadas por flexibilização. Pensões baixas podem ter ainda um complemento extraordinário e, consoante os rendimentos, o complemento solidário para idosos.

A pensão é paga 14 vezes por ano: em julho e dezembro há um valor extra igual à pensão mensal.

Há algum suplemento extraordinário em dezembro de 2026?

Sim. O Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro, atribui um suplemento único aos pensionistas cujas pensões somem até 1 611,39 € por mês (três vezes o IAS de 2026). É pago automaticamente com a pensão de dezembro de 2026, sem pedido, sem retenção de IRS e é impenhorável.

Abrange pensões de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e do setor bancário, devidas até 30 de novembro de 2026. Mais detalhes na notícia sobre o suplemento.

Como pedir a pensão de velhice?

1. Confirme a carreira contributiva na Segurança Social Direta (Trabalho > Remunerações e contribuições > Carreira contributiva). Corrija falhas antes de pedir.
2. Registe o IBAN em seu nome.
3. Faça o pedido online em Trabalho > Reforma e invalidez > Pensão de Velhice. Também pode pedir em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões, com o Requerimento RP 5068.
4. Escolha a data de início. A pensão começa na data do pedido ou numa data que indicar; neste caso, peça até 3 meses antes.
5. Se descontou para a Caixa Geral de Aposentações e quer pensão unificada, assinale-o no pedido (quadro 2.1 do RP 5068).
6. Acompanhe o processo online. Nos casos simples a resposta demora em média 50 dias.

Pensão na Hora: pedidos feitos online podem ter pensão provisória atribuída no próprio dia se tiver 15 ou mais anos de descontos na Segurança Social, não for uma situação especial, não tiver dívidas como independente e tiver morada nacional ou IBAN registado.

Que documentos são precisos?

• Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, passaporte, autorização de residência, entre outros).
• Comprovativo do IBAN com o requerente como titular.
• Documento de identificação fiscal, se não tiver Cartão de Cidadão.
• Comprovativo de morada em Portugal, se for estrangeiro.
• Comprovativo do serviço militar obrigatório, se ainda não pediu a sua contagem.
• Formulários extra conforme o caso: RP 5023 (profissões com regime especial), RP 5080 (outras pensões), RP 5071 e RP 5081 (carreira no estrangeiro).

Erros comuns

• Pedir em cima da data. Peça até 3 meses antes para não perder meses de pensão.
• Não verificar a carreira contributiva. Salários em falta baixam a pensão.
• Esquecer períodos no estrangeiro ou na função pública. Contam, mas tem de os indicar.
• IBAN de outra pessoa. A conta tem de estar em seu nome.
• Ignorar a prova de vida. Se o Centro Nacional de Pensões a pedir e não a fizer, o pagamento é suspenso.
• Viver fora sem pedir dispensa de retenção de IRS. Use os formulários RFI-21 e RFI-24 do Portal das Finanças para evitar dupla tributação.