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Complemento Solidário para Idosos 2026: valor e como pedir

Atualizado a 25/10/2026· Verificado nas fontes oficiais

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro, pago todos os meses pela Segurança Social, para pessoas idosas com pensões ou rendimentos baixos. Funciona como um «complemento» que tenta levar o rendimento anual até um valor mínimo de referência. Este guia segue o Guia Prático da Segurança Social publicado a 21 de maio de 2026.

Nota para quem vem do Brasil: o CSI não é uma aposentadoria. É um apoio que se soma à pensão (a «aposentadoria», em Portugal chama-se pensão de velhice ou reforma). Tem semelhanças com o BPC/LOAS, mas as regras são diferentes.

Qual é o valor de referência do CSI em 2026?

O valor que recebe por mês é 1/12 da diferença entre o valor de referência e os seus rendimentos anuais:

CSI mensal = (valor de referência − rendimentos anuais) ÷ 12

Exemplo (ilustrativo): uma pessoa sozinha com uma pensão e outros rendimentos que somam 6 000 € brutos por ano. CSI = (8 040 − 6 000) ÷ 12 = 170 € por mês.

Exemplo (ilustrativo): uma pessoa sozinha sem quaisquer rendimentos considerados receberia o máximo, 8 040 ÷ 12 = 670 € por mês.

Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?

Tem de cumprir todas estas condições:

1. Ter 66 anos e 9 meses ou mais (idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026) e receber pensão de velhice ou de sobrevivência; ou ser pensionista de invalidez sem Prestação Social para a Inclusão (PSI), em qualquer idade.
2. Ter rendimentos brutos anuais até 8 040 € se for pessoa sozinha.
3. Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos: rendimentos do casal até 14 070 € por ano, e os seus próprios rendimentos até 8 040 €.
4. Morar em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos (ou ser equiparado a residente).
5. Não ter acesso à pensão social de velhice (262,40 € em 2026) por ter rendimentos acima do limite dessa pensão: 214,85 € (40% do IAS) para pessoa sozinha ou 322,28 € (60% do IAS) para casal.
6. Autorizar a Segurança Social a consultar a sua informação fiscal e bancária.
7. Estar disponível para pedir outros apoios a que tenha direito.

Quem tem mais de 66 anos e 9 meses, não é pensionista, pediu a pensão social de velhice e a viu recusada por ultrapassar o limite de rendimentos também pode pedir o CSI.

Se ainda não sabe quando atinge a idade da reforma, veja o guia sobre a idade da reforma e o da pensão de velhice.

Que rendimentos contam?

Contam os rendimentos da pessoa que pede e do cônjuge ou unido de facto há mais de 2 anos. Entram no cálculo, entre outros:

• salários brutos (incluindo subsídios de férias e de Natal) e rendimentos de trabalho independente;
• juros, dividendos e outros rendimentos de capitais;
• rendas (rendimentos prediais);
• heranças e outros incrementos patrimoniais, e o dinheiro obtido com a venda de bens (por exemplo, uma casa);
• pensões e complementos (o complemento por dependência de 2.º grau conta só pelo valor do 1.º grau);
• apoios em dinheiro, exceto subsídio de funeral, subsídio por morte e apoios de ação social;
• valores pagos pela Segurança Social para o custo de lar ou acolhimento;
• uma percentagem do património mobiliário (depósitos, ações, certificados de aforro) e imobiliário, exceto a casa onde vive;
• transferências de dinheiro recebidas de pessoas ou entidades.

Como pedir o CSI?

1. Reúna os documentos (lista abaixo).
2. Preencha o requerimento CSI 1. Se tiver rendimentos além dos pagos pela Segurança Social, junte o Anexo CSI 1/2. Se quiser que outra pessoa receba por si, junte a declaração MG 16.
3. Entregue o pedido:
   • num serviço de atendimento da Segurança Social; ou
   • no portal da Segurança Social, em Ação Social > Apoios e respostas sociais > Complemento Solidário para Idosos (ou Trabalho > Reforma e invalidez). Para isso precisa de acesso à Segurança Social Direta, que pode usar com a Chave Móvel Digital.
4. Aguarde a decisão. Os efeitos contam a partir do mês seguinte ao pedido ficar completo.

Exemplo do guia oficial: pedido feito em janeiro, documentos só entregues em março. O processo fica completo em março; mesmo que a decisão saia em maio, o pagamento conta desde abril.

Que documentos são precisos?

Como e quando é pago?

• Se é pensionista, o CSI é pago juntamente com a pensão.
• Se não é pensionista da Segurança Social, recebe por vale postal ou transferência bancária.
• Recebe enquanto mantiver as condições. Tem de comunicar alterações de rendimentos, de morada ou do agregado.

O CSI pode ser acumulado com os Benefícios Adicionais de Saúde e com o complemento por dependência, entre outros.

Quando se suspende ou termina?

O pagamento suspende-se se deixar de cumprir uma condição, se não comunicar alterações (rendimentos, agregado, morada) ou em caso de prisão. Termina se a suspensão durar 2 anos, se prestar falsas declarações ou por falecimento (o mês do falecimento é pago por inteiro).

O suplemento extraordinário de dezembro de 2026 afeta o CSI?

O suplemento único de 100 a 200 € pago com a pensão de dezembro de 2026 (Decreto-Lei n.º 201/2026) não conta como rendimento para o cálculo do CSI, por isso não reduz o complemento. O próprio CSI não entra na soma das pensões que define o valor do suplemento. Veja a notícia sobre o suplemento.

Erros comuns

• Achar que é automático. Não é: sem requerimento CSI 1 não há CSI.
• Esquecer a autorização de acesso à informação fiscal e bancária. Sem ela o pedido não avança.
• Não juntar todos os documentos. A data de efeitos só conta a partir do mês seguinte ao processo completo — cada mês de atraso é um mês perdido.
• Não declarar poupanças ou casas além da habitação própria. Contam para o cálculo e a omissão pode levar a devolução e ao fim do apoio.
• Não comunicar mudanças (venda de casa, herança, mudança de morada). O pagamento pode ser suspenso.
• Não pedir a pensão social primeiro, quando é esse o caso. O CSI exige não ter acesso à pensão social de velhice.