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Licença parental 2026: dias, percentagens e como pedir

Atualizado a 25/10/2026· Verificado nas fontes oficiais

A licença parental é o período em que pai e mãe podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho recém-nascido, recebendo da Segurança Social o subsídio parental. Tudo o que está neste guia vem dos Guias Práticos da Segurança Social (subsídio parental inicial, publicado a 20 de maio de 2026, e subsídio parental alargado, publicado a 8 de janeiro de 2026).

Nota de vocabulário para quem vem do Brasil: em Portugal não se fala em «licença-maternidade» e «licença-paternidade» separadas, mas numa licença parental que os dois partilham. A «remuneração de referência» (RR) é a média do salário usada para calcular o subsídio, e a Segurança Social faz o papel que no Brasil cabe ao INSS.

Que tipos de licença parental existem?

Os períodos exclusivos da mãe e do pai fazem parte da licença inicial, não se somam a ela.

Quantos dias tem a licença parental inicial?

Os pais escolhem entre 120 ou 150 dias seguidos. Depois dos 42 dias obrigatórios da mãe, o resto pode ser dividido entre os dois.

Se cada um gozar sozinho (em momentos diferentes) pelo menos 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, a licença ganha mais 30 dias:

• 120 dias passam a 150;
• 150 dias passam a 180.

Há ainda acréscimos em situações especiais:

• Gémeos: mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro.
• Prematuros até às 33 semanas (inclusive): somam-se todos os dias de internamento da criança e mais 30 dias depois da alta.

Quanto se recebe de subsídio parental?

O valor diário é uma percentagem da remuneração de referência (RR), conforme a modalidade:

Regras importantes:

• Mínimo diário em 2026: 14,32 € (80% de 1/30 do IAS, que é 537,13 €).
• Regiões autónomas (Açores e Madeira): o valor aumenta 2%.
• Licença acumulada com trabalho a tempo parcial (possível depois dos 120 dias): recebe metade do valor diário.

Como se calcula a remuneração de referência?

1. Pegue nos salários dos 6 meses mais antigos dos últimos 8 antes do mês em que deixou de trabalhar (sem subsídios de férias e de Natal).
2. Some-os.
3. Divida por 180.

Exemplo do guia oficial: licença a começar em abril de 2026. Os 8 meses anteriores vão de agosto de 2025 a março de 2026; contam agosto a janeiro. Salários somados: 6 600 €. RR diária = 6 600 € ÷ 180 = 36,67 €. Numa licença de 120 dias (100%), recebe 36,67 € por dia.

Pode consultar os salários registados na Segurança Social Direta, em Trabalho > Remunerações e contribuições > Carreira contributiva. Se quiser comparar com o que recebe a trabalhar, veja o guia do salário líquido.

Quais são os dias exclusivos do pai?

• 28 dias obrigatórios, gozados em períodos de pelo menos 7 dias seguidos, nos primeiros 42 dias após o nascimento. Pelo menos 7 desses dias têm de ser logo a seguir ao nascimento.
• 7 dias facultativos, seguidos ou não, enquanto a mãe está a receber o subsídio parental inicial.
• Gémeos: mais 2 dias por cada gémeo além do primeiro.

Estes dias são sempre pagos a 100% da RR. Se a mãe não trabalhar e o pai tiver contrato, o pai pode na mesma pedir o subsídio dos dias exclusivos, desde que cumpra o prazo de garantia e tenha avisado o empregador a tempo.

Quem tem direito ao subsídio parental?

Tem de cumprir estas condições:

1. Ser trabalhador por conta de outrem, independente (recibos verdes), estar no seguro social voluntário em certos casos, ou estar a receber subsídio de desemprego (que fica suspenso durante a licença).
2. Ter 6 meses de descontos, seguidos ou não. O mês em que a licença começa conta, se tiver trabalhado pelo menos 1 dia nesse mês. Descontos noutros países também podem contar.
3. Estar efetivamente de licença.
4. Se for independente, ter a situação contributiva regularizada.

Quem não tem os 6 meses pode pedir o subsídio social parental, que depende dos rendimentos do agregado.

Para os dias obrigatórios da mãe (42) e do pai (28) basta ter descontado em pelo menos um dos 6 meses anteriores.

O que é a licença parental alargada?

É uma licença extra, de até 3 meses para cada progenitor, para cuidar de um filho até à véspera de fazer 6 anos. O subsídio paga:

O mínimo diário em 2026 é 7,16 €. Também exige 6 meses de descontos e pede-se até 6 meses depois de deixar de trabalhar.

Como pedir a licença parental?

1. Avise o empregador. Se partilharem a licença, cada um comunica ao seu empregador os períodos acordados até 7 dias após o parto.
2. Faça o pedido à Segurança Social:
   • online, na Segurança Social Direta, em Família > Maternidade e paternidade > Subsídio Parental Inicial;
   • num serviço de atendimento da Segurança Social;
   • por correio, para o centro distrital da sua residência (formulário RP 5049).
3. Junte os documentos:
   • comprovativo do IBAN em seu nome (se quer receber por transferência);
   • antes do parto: declaração médica com a data prevista;
   • depois do parto: documento de identificação da criança ou declaração do hospital com a data do parto;
   • se houver internamento da criança: certificado hospitalar.
4. Respeite o prazo: até 6 meses após o primeiro dia sem trabalhar.

Vai precisar do seu NISS. Para entrar na Segurança Social Direta pode usar a Chave Móvel Digital.

Erros comuns

• Partilhar a licença ao mesmo tempo e esperar os 30 dias extra. O acréscimo só existe se cada um gozar sozinho, em momentos diferentes, os 30 dias (ou 2 × 15).
• Não avisar o empregador até 7 dias após o parto quando há partilha.
• Pedir depois dos 6 meses. O atraso é descontado ao subsídio.
• Esquecer os 28 dias obrigatórios do pai. São obrigatórios, não opcionais, e têm prazo (primeiros 42 dias).
• Confundir licença alargada com prolongamento da inicial. A alargada paga apenas 30% ou 40%.
• IBAN em nome de outra pessoa. Atrasa o pagamento.

Depois da licença, veja também o abono de família e, se a criança adoecer, o guia do subsídio de doença.